# Registro público: TJPR — 00786896320218160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 253a033c24f27241d9d5e15b05fdf0f42690f80739e270257b94ae3db12744b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-28** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-11-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-25** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas | Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-17T17:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-08-17T18:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-17T18:55:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-17T18:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-19T17:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-31T16:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-31T16:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-09-01T13:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-17T14:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-17T14:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-31T18:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-02-01T12:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-01T12:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-04T16:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-08-17T18:55:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-08-17T18:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-19T15:09:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-27T03:05:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-23T19:16:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-23T19:16:38.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-11-17T14:03:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-11-25T09:15:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-28T00:09:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-28T17:12:40.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-02-09T09:38:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-12T00:04:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-05T00:39:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-05T14:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-05T14:29:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)
- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-31 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-31 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-04 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-01-28 relativo a «Práticas Abusivas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-05 no assunto oficial «Práticas Abusivas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00782808720218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834859/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO
- [TJPR — 00000170820198160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00071888520248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216835/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00131356120208160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834838/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO
- [TJAM — 00068224620248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216057/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00038778620248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214757/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70071495020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004350320198250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / PRESIDÊNCIA