# Registro público: TJSP — 00502589820058260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a39bdf237b4aa7da5a419bbb2492c53aa67eecba546167a3ba81620ad91daae3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-07
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-15** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2022-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-07T16:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-01-05T12:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-29T16:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-07T17:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-12T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-12T16:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-12T16:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-28T16:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-01T17:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-03T18:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-10T10:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-03T16:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-05T18:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-11T15:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-18T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-18T15:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-07T10:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-16T18:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-22T18:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-23T18:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-02T10:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-03-02T18:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-04T15:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-05T14:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-09T18:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-10T18:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-13T15:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-17T18:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-21T14:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-30T16:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-14T15:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-15T16:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-12T10:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-03-12T17:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-06T16:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-07T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-12T16:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-14T11:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-19T15:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-27T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827042.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a39bdf237b4aa7da5a419bbb2492c53aa67eecba546167a3ba81620ad91daae3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-03-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-03-12 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2010-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2010-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2010-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2010-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2010-06-09 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-11-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2011-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-01-28 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-11-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:15:34\.935001301Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-12\-02T16:59:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a39bdf237b4aa7da5a419bbb2492c53aa67eecba546167a3ba81620ad91daae3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00593693820078260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJSP — 15007688020218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPE — 00000364020178170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJSP — 00027139620078260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJGO — 00238941120198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Vara de Familia e Sucessoes
- [TJDFT — 00241105120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00011315920198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJTO — 00015232620158272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00502589820058260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a39bdf237b4aa7da5a419bbb2492c53aa67eecba546167a3ba81620ad91daae3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a39bdf237b4aa7da5a419bbb2492c53aa67eecba546167a3ba81620ad91daae3
- **SHA-256 do comentário:** deb270c79ae1e9b535e29e7262886c110e9d16a494ebc7ca0e7a014864e4b185