# Registro público: TRE-PR — 00055857320066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e7abc475050cc356aa0c3f1bcadece9445deaad6ef8860d53b0fd9ea0646335

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-11
- **Último ato com data válida:** 2018-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-09** — Arquivamento (TPU 861)
> **2008-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2008-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-29T11:48:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2008-07-07T12:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-07-07T12:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-07T17:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-25T15:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-08-01T13:47:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-08-01T13:48:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-08-20T16:12:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-08-25T16:52:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-02-29T11:42:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-29T11:56:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-25T13:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-31T18:27:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-11T18:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-11T18:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-11T18:08:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-11T19:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-12T11:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-17T11:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-17T11:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-18T13:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-18T13:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-18T14:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-18T18:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-18T18:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-20T17:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-20T17:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-25T19:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-25T19:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-26T19:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-26T19:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-27T16:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-27T16:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-28T14:34:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-28T14:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-28T14:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-28T14:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-20T15:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-20T15:46:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-20T15:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827140.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-02-29 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2008-12-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2008-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2008-12-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2008-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2008-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2008-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-06-18 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2008-12-09 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2008-12-10 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00045885620076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827394/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000360420146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827047/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00043339820076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827271/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000360220146240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827288/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 58 ª ZONA ELEITORAL