# Registro público: TJAC — 00223716820118010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Tribunal do Juri
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3392b4c03a134e579612f89e2d0e48457acbef1e6ff1663b94f9468ace684017

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-02
- **Último ato com data válida:** 2017-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2011-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-10-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2011-10-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2011-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-09-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-12T12:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-09-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-10-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-13T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-10-05T12:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2011-10-05T12:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2011-09-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3392b4c03a134e579612f89e2d0e48457acbef1e6ff1663b94f9468ace684017.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-10-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2011-10-05 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:04:37\.269Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-09\-02T12:09:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3392b4c03a134e579612f89e2d0e48457acbef1e6ff1663b94f9468ace684017

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00177161920128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833903/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri
- [TJAC — 00012512420158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 1ª Vara Criminal
- [TJMMG — 20007028720209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804631/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJAC — 00220052920118010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831984/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri
- [TJMRS — 00709914920239210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904580/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJGO — 00254247820158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312222/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJRR — 08047723420178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312064/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000384520108040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312019/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 3392b4c03a134e579612f89e2d0e48457acbef1e6ff1663b94f9468ace684017
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00223716820118010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Tribunal do Juri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3392b4c03a134e579612f89e2d0e48457acbef1e6ff1663b94f9468ace684017.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3392b4c03a134e579612f89e2d0e48457acbef1e6ff1663b94f9468ace684017
- **SHA-256 do comentário:** 94196172097dc1ba10e634c78dea068e3de898c28b1eee58bf38656214b0986a