# Registro público: TRE-PR — 00003983520166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827445/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b0fde852b5c925d20dd51b59efce8500359f58970dae476ccff2db668772285

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-13
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-13T18:48:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-13T18:48:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-13T18:48:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-13T19:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-14T16:08:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-14T16:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-14T16:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-14T19:00:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-15T15:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-15T17:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-16T14:16:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-20T15:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-15T15:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-19T10:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2016-09-14T13:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T16:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T18:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T18:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T20:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T14:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T16:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T14:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T14:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-19T14:46:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-20T15:13:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-20T15:34:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-08T13:25:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-08T13:34:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T14:34:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-17T14:34:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-17T14:34:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T14:46:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T14:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-03T14:45:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-03T14:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T14:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00004148620166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827618/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11618, 11757, 11778
- [TRE-RS — 00001181920166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554022/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000229520166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827388/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MA — 00000998420166100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711787/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 110ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002060620166160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710974/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11633, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-CE — 00002464820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413758/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00001192420116210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555906/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000698620166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845019/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL