# Registro público: TRF5 — 00000270720214059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc1757178f3a7bf8f05f7cefe6584b67b1753218e27ae9644eed243f356676e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-05
- **Último ato com data válida:** 2022-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-08** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2021-09-08** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-05T15:51:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-05T16:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-09T13:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-07-13T15:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-07-13T16:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-07T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-10T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-17T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-17T14:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-08T18:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-15T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-15T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-18T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-22T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-13T17:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-12-13T17:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-13T10:29:38.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-09-08T15:09:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2021-09-08T15:09:00.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2021-09-23T14:47:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-09 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-13 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-08 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-08 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-07-13 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-09-08 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2021-09-08 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:24\.143000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210705154458
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc1757178f3a7bf8f05f7cefe6584b67b1753218e27ae9644eed243f356676e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000609420214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834219/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05000676320204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416565/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso de Medida Cautelar Cível
- [TRF2 — 50022069220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348255/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00000228220214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832325/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50503555620204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695781/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50642655320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691484/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRT17 — 00002141120225170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00003263520235210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª Vara do Trabalho de Natal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** bc1757178f3a7bf8f05f7cefe6584b67b1753218e27ae9644eed243f356676e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)