# Registro público: STJ — 2174024 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-12-10 - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/82776/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/82776.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6770ad3a83254173dee527096f7c00ec84a0f33b8d2efb6f2f6f5dd05ca3db7f ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000897146 - **Número de registro na fonte:** 202403745039 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto pelo Ministério Público em face de acórdão que aplicou fração menor para a continuidade delitiva em caso de estupro de vulnerável. No caso concreto, os crimes foram cometidos em continuidade delitiva durante um período prolongado e sem possibilidade de se precisar o número exato de infrações. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir qual a fração de aumento deve ser aplicada em casos de continuidade delitiva envolvendo crimes de estupro de vulnerável, quando não é possível determinar o número exato de delitos e estes ocorrem ao longo de um longo período. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência pacífica no sentido de que, em situações em que os crimes de estupro de vulnerável são praticados em continuidade delitiva por um longo período e não é possível determinar o número exato de infrações, a fração máxima de aumento de pena de 2/3 deve ser aplicada. 4. A aplicação da fração máxima visa refletir a gravidade e a reiteração das condutas ilícitas, além de proteger a dignidade e a integridade sexual das vítimas. 5. O entendimento baseia-se na necessidade de proporcionalidade e na interpretação teleológica das disposições legais pertinentes, visando punir adequadamente o agente em situações de extrema gravidade e reiteração delitiva. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso especial conhecido e provido. ## Ementa DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE PRECISÃO DO NÚMERO DE CRIMES. CRIMES PRATICADOS AO LONGO DE EXTENSO PERÍODO TEMPORAL. 4 ANOS. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE AUMENTO DE PENA DE 2/3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto pelo Ministério Público em face de acórdão que aplicou fração menor para a continuidade delitiva em caso de estupro de vulnerável. No caso concreto, os crimes foram cometidos em continuidade delitiva durante um período prolongado e sem possibilidade de se precisar o número exato de infrações. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir qual a fração de aumento deve ser aplicada em casos de continuidade delitiva envolvendo crimes de estupro de vulnerável, quando não é possível determinar o número exato de delitos e estes ocorrem ao longo de um longo período. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência pacífica no sentido de que, em situações em que os crimes de estupro de vulnerável são praticados em continuidade delitiva por um longo período e não é possível determinar o número exato de infrações, a fração máxima de aumento de pena de 2/3 deve ser aplicada. 4. A aplicação da fração máxima visa refletir a gravidade e a reiteração das condutas ilícitas, além de proteger a dignidade e a integridade sexual das vítimas. 5. O entendimento baseia-se na necessidade de proporcionalidade e na interpretação teleológica das disposições legais pertinentes, visando punir adequadamente o agente em situações de extrema gravidade e reiteração delitiva. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso especial conhecido e provido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.