# Registro público: TRE-PR — 00004052720166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ec9f7af6d61a70b370ea230610a13d2d32804bc81be4bb2bef521209b1e579a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2018-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-16T17:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-16T17:44:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-16T17:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-16T19:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-16T20:59:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-17T15:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-17T16:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-17T15:10:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-21T13:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-21T13:36:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-09-16T18:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-16T20:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-17T14:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-17T15:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T15:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T16:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-17T16:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-08T13:10:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T14:22:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-17T14:22:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-17T14:22:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T14:22:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-18T18:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-18T18:27:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-18T18:27:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-18T18:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-18T18:27:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11683)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ec9f7af6d61a70b370ea230610a13d2d32804bc81be4bb2bef521209b1e579a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-09-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:25\.150587778Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-16T17:44:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ec9f7af6d61a70b370ea230610a13d2d32804bc81be4bb2bef521209b1e579a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002070320166160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600896/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11683, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00004599820166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869934/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06015419120226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-AC — 06004127620246010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115457/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RR — 00002519620166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494984/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00000778720166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287326/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06010724120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099197/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 0 Relatoria Juiz Federal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004052720166160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9ec9f7af6d61a70b370ea230610a13d2d32804bc81be4bb2bef521209b1e579a
- **SHA-256 do comentário:** e7c954b25c55f55c86f9937694d7fd55e9a183c46d806f5935b1bf816f93d90e