# Registro público: TJSP — 00000775419868260566

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO CARLOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d0424811eeec270531841068b547ee6de7dfabc85116e3e1ec2be447b237387

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 1986-07-07
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **1987-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **1987-06-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **1987-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **1987-06-02** — Julgamento (TPU 193)
> **1986-08-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **1986-07-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 1986-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1986-08-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1987-06-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 1987-06-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1987-06-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1987-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-29T13:28:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-06-26T14:32:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-13T12:15:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-08-20T08:43:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1986-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1986-08-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1987-06-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1987-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1987-06-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1987-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1987-06-02 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1987-06-08 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T01:13:36\.057396821Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19860617000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d0424811eeec270531841068b547ee6de7dfabc85116e3e1ec2be447b237387

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00148688520108260566](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO CARLOS
- [TJPI — 00002267420098180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO CARLOS / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00002238820168180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5628702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO CARLOS / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJSP — 00157401820018260566](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO CARLOS
- [TJSP — 00041378120068260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO CARLOS / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPI — 00002294120098180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO CARLOS / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJMS — 00002603320208120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO CARLOS / 1ª Vara
- [STJ — 00003248420128180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103193/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO CARLOS / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES