# Registro público: TRE-PR — 00005360220166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f9da140e645e66b6c7fc9ab0de33f11d7d223235b37dd91ba9a6ef1421b8c0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T15:54:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-30T15:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-30T15:54:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-30T16:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T19:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-30T19:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T19:37:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-02T12:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-10-02T12:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-02T12:50:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-01T15:19:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-06T15:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-09-30T17:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T18:46:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2016-09-30T19:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T19:35:56.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2016-09-30T19:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-02T12:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-02T12:19:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-02T15:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-02T15:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T19:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-08T13:30:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-08T13:34:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T14:34:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-17T14:34:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-17T14:34:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T14:46:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T14:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-03T14:36:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-03T14:36:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T14:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T14:36:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11648)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f9da140e645e66b6c7fc9ab0de33f11d7d223235b37dd91ba9a6ef1421b8c0e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-30 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:26\.438489774Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-30T15:54:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f9da140e645e66b6c7fc9ab0de33f11d7d223235b37dd91ba9a6ef1421b8c0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00005309220166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832466/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11648, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004043820166160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216137/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
- [TRE-MS — 00001889220166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461555/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-PR — 00004538320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830396/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11648, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00001923220166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215794/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1
- [TSE — 06002025320266200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130291/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06001576020266160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926670/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / JUÍZ AUXILIAR 1
- [TRE-GO — 00008388820166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682023/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005360220166160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Pesquisa Eleitoral | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 5 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2f9da140e645e66b6c7fc9ab0de33f11d7d223235b37dd91ba9a6ef1421b8c0e
- **SHA-256 do comentário:** 7414b496815380dbc86ddde1636183b392b3a4e542968d73b63c7573270cf26c