# Registro público: TRE-RO — 06000368320216220018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac5e01c14997f5d4c2c4a9f2166941607f28e6cd4b0e8558d1f7a79b05e4e36c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-11
- **Último ato com data válida:** 2022-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-23** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-22** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de pesquisa de fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-11T17:07:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-26T11:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T16:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T16:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-07T15:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-28T19:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-13T10:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T17:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-22T13:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-22T13:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-22T13:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-22T13:59:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-24T02:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-24T02:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-06T14:07:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-13T22:52:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-11T17:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T16:56:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-22T12:43:48.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-06T14:08:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-06T14:09:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-23T02:23:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-23T02:23:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-04T12:35:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-04T12:35:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10820](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10820)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de pesquisa de fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-22 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Divulgação de pesquisa de fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:32:19\.883000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210611170723
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac5e01c14997f5d4c2c4a9f2166941607f28e6cd4b0e8558d1f7a79b05e4e36c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001628620206040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258309/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10820
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 13 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000674820216220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162519/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 10820
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001244920216150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205428/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10820
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB
- [TRE-RO — 06000718520216220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130340/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 10820
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000058720216220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703302/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10820
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009594120206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065035/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10820
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PI — 06001893120206180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471585/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10820
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI
- [TRE-AL — 06005957120206020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318894/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10820
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA