# Registro público: TJRS — 50048800720228210005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1e2118b6937317b0eb0f46337b039d3ac9af32fe84cbdc265b83c20a2bcdae6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-29T15:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-28T18:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-28T12:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-28T10:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-14T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-21T10:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-05T14:07:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-05T14:07:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-05-19T08:59:34.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2022-05-13T18:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-13T17:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-08T19:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-03T15:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-03T15:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-29T15:43:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-28T18:46:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-28T17:39:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-28T17:39:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-28T17:39:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-01T16:28:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-01T16:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-12-01T19:56:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-21T10:12:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-16T12:55:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-05T14:07:10.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2022-05-13T17:47:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-08T19:19:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-08T19:14:34.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comunicação falsa de crime ou de contravenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-05 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:39\.424856242Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220503150612
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1e2118b6937317b0eb0f46337b039d3ac9af32fe84cbdc265b83c20a2bcdae6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50054474220198210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJRS — 50050541520208210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa
- [TJSP — 15091821620228260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRS — 50148309820238210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves / 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
- [TJSP — 15079847520218260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 15076605120228260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves / 01 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJAP — 00039285520248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves / Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
- [TJMT — 00002032320138110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR