# Registro público: TRF2 — 00309789220174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 08
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828131/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3acb5a938724544bbc112747693e1143709c21188fb77ebdd4ca56aac4b4094

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23
- **Último ato com data válida:** 2019-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-08-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-03-26** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-01-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Cofins | Compensação | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | ISS/ Imposto sobre Serviços | Repetição de indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T16:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-26T17:45:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2019-08-14T19:42:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-14T19:44:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)
- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00001466020074013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064294/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 5994, 6007, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF2 — 50673931320224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676342/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946, 5994, 6007, 6035, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00003791820104013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603611/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF2 — 00309789220174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846942/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5946, 5994, 6007, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00318605420174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813046/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5946, 5994, 6007, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / GABINETE 07
- [TRF4 — 00029178820024047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395597/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [STJ — 00002531920054025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383528/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF6 — 00069676420084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677238/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Gabinete 14