# Registro público: TRT3 — 00000154120135030151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae3fa93d3d0276e9027e5409232ea0d17b584003d9628ccbc8d14273cdfe4ea5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-14T10:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-12T09:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-20T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-28T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-15T01:48:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-15T01:48:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-14T11:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-13T17:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-13T11:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-14T14:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-01T15:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-05T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-05T00:33:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-19T01:33:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-19T01:33:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-11T14:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-21T13:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T16:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-22T14:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-08T14:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T10:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T11:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-11T17:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19170", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2018-10-11T14:32:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-11T12:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-17T01:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-17T01:36:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-17T01:36:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-17T01:36:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19170", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2018-04-17T01:36:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-17T01:35:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-24T00:24:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-24T00:24:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005285220125020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00001275520125020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004401220155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00003543620155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT19 — 00000528920165190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT24 — 00242315920155240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13796, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT1 — 00021007720115010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00001020920105040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO