# Registro público: TJSE — 00354958120138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92d8b5ea1114580a8931d53144b6212f9c35bf263f4ae72f37e153d627af586b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-13
- **Último ato com data válida:** 2016-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-27** —  (TPU )
> **2016-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-06** —  (TPU )
> **2016-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-09** —  (TPU )
> **2015-12-18** —  (TPU )
> **2015-12-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-28T06:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-09T17:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-13T18:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-14T17:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-14T17:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-02T12:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-01T10:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-27T10:08:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-06T11:59:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-09T13:41:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T08:17:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T15:27:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-09T10:47:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T08:42:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T08:19:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-13T07:35:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-07T12:13:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T08:42:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-25T09:02:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-12T09:54:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-12T09:44:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-10T12:15:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-11T11:17:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-19T11:12:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-02T11:43:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-02T11:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-02T11:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T15:09:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-08T15:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-15T10:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-02T13:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-09T16:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-09T16:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-26T10:34:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-03T11:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-03T09:21:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11701", "nome": "21ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-11-03T08:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T07:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-25T08:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-03T09:55:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-03 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-26 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00337374320088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829855/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00305213520128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829745/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES