# Registro público: TRT13 — 00000355420235130005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828299/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828299.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9946422639aee848b09d5b4d7491dc4a4d86ae9ee78b79551e07ba91e9917ba0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20 - **Último ato com data válida:** 2023-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Guias do Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-20T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-20T09:55:17.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-01-20T10:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2023-03-03T17:39:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-08T08:30:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-08T08:33:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-08T08:51:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-04-22T15:26:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-25T12:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-25T12:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-09T14:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-09T15:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-09T19:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-09T19:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-21T01:39:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-21T01:39:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-31T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-01-31T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-01-31T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-26T01:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-26T01:22:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-26T01:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-26T01:22:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-05T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-05T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-11T01:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-11T01:24:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-11T01:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-11T01:24:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-19T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-19T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-08T08:51:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-03-08T08:51:44.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2023-03-27T10:16:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-25T11:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-09T19:51:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828299.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-20 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-08 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:47\.938311982Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-20T08:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9946422639aee848b09d5b4d7491dc4a4d86ae9ee78b79551e07ba91e9917ba0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13745, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT13 — 00000112420265130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00000304020205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13745, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT14 — 00000231120265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13745, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT23 — 00001466620175230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13995, 13996, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001464520225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13995, 13996, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT23 — 00000866920225230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13995, 13996, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT12 — 00000045320175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13995, 13996, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 9946422639aee848b09d5b4d7491dc4a4d86ae9ee78b79551e07ba91e9917ba0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 9946422639aee848b09d5b4d7491dc4a4d86ae9ee78b79551e07ba91e9917ba0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)