{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":82839,"origem":"stj","sha256_origem":"ef31f6b8ba4dd98dabb177c83b0aca33855f2c654086e4465deebe4eec601731","registro_original":{"id_fonte":"000897209","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2543736","numero_registro":"202400069387","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-12-10","data_publicacao":"","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE\nVULNERÁVEL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS OU DE\nREVISÃO DA DOSIMETRIA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA\nCOM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO\nAO RECURSO ESPECIAL.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial\nno qual o agravante busca a absolvição pela suposta falta de provas\nsuficientes para condenação por crime de estupro de vulnerável,\napontando violação aos arts. 59 do Código Penal e 386, V e VII, do\nCódigo de Processo Penal.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão central consiste em verificar se é possível, em sede de\nrecurso especial, reavaliar o conjunto probatório que fundamentou a\ncondenação e, assim, acolher a pretensão absolutória por\ninsuficiência de provas ou revisar a pena.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça é que\na palavra da vítima, especialmente em crimes contra a dignidade\nsexual, assume especial valor probatório, quando corroborada por\noutros elementos dos autos, sendo suficiente para embasar a\ncondenação.\n4.Nos crimes sexuais, que ocorrem geralmente na clandestinidade, a\njurisprudência reconhece a relevância das declarações da vítima como\nprova idônea, desde que harmônicas e verossímeis, como na hipótese\ndos autos.\n5. Para acolher a tese de insuficiência probatória defendida pela\nparte agravante, seria necessária a reavaliação das provas e fatos\nexaminados pelas instâncias ordinárias, procedimento vedado no\nâmbito do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.\n6. No tocante à dosimetria da pena, a jurisprudência desta Corte\nadmite a exasperação da pena-base com base em elementos concretos\ndos autos, especialmente nos casos em que o crime provoca abalos\npsicológicos comprovados na vítima.\nIV. DISPOSITIVO\n7. Agravo conhecido e recurso especial não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer\ndo agravo e negar provimento ao recurso especial.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"bb0731310528b92364ec0b6c74afc7e14c90a124999b0d92072835a3a9bdde9f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"ef31f6b8ba4dd98dabb177c83b0aca33855f2c654086e4465deebe4eec601731","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}