# Registro público: TJRJ — 00293606320198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0753f18052edf76d77d699130df7e3c2cdbed8a332ca1b2d22ad7414ef5d01a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-10
- **Último ato com data válida:** 2023-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-07** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-04** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-10T15:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-11T12:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-19T12:37:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-06-26T15:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-15T18:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-22T16:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-18T13:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-17T19:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-25T12:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-26T12:53:47.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-09-22T21:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-14T16:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-14T16:55:54.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-12-28T16:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-07T17:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-10T17:50:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-10-11T14:11:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-11T14:12:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-10T14:19:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-10T14:26:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-06-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-01T16:18:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-10-01T16:19:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-01-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-09T10:25:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-09T11:53:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-20T16:53:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-21T16:41:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-31T01:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-14T16:31:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-17T16:31:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-23T17:44:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-24T13:37:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-01T02:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-13T17:41:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-22T17:41:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-14T18:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-04T14:20:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000163220208171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918279/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJDFT — 00020691520198070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468063/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00036685920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00303011320198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3397
- [TJPE — 00000303320218170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085076/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPA — 00003311520198140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJES — 00001547920208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078863/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRR — 08014156520258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076507/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS