# Registro público: TRE-RJ — 06000075120226190254

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e2113a5430f8d31580b6813b45bc938adf8941582bbc529963c22479105e56b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-29** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-07T21:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-03-08T13:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-04-07T16:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-04-18T13:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-03-08T16:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-03-08T16:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-03-08T16:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-03-14T17:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-04-25T16:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-04-25T16:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-04-25T16:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-04-29T12:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-05-23T16:46:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-03-07T21:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-03-08T14:31:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-03-10T02:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-03-10T02:14:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-03-30T16:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-04-07T17:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-04-25T16:37:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-04-29T02:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-04-29T02:06:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-05-03T03:20:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-05-23T16:47:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2022-05-23T16:47:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15293", "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-14 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-29 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000846920226190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158706/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-RJ — 06000503620236190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687508/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000506120216190241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687415/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu