# Registro público: TRE-MT — 06000056120206110032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29688221038b2f974096126b12b1b7497fb2d939a3bb5ea00096ad59af3fd771

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-09** — Procedência (TPU 219)
> **2022-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-27** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-06-12** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T09:05:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-12T13:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-18T17:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-03T18:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-16T16:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-22T11:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-27T10:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-27T14:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-06T15:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-09T22:39:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-28T09:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T17:58:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-16T16:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-12T11:03:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-06-12T11:57:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-10-27T10:01:50.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-10-27T14:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-27T16:12:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-09T22:38:13.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-03-09T22:39:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-09T22:39:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-12 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-12 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:03\.045937443Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-28T09:05:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 29688221038b2f974096126b12b1b7497fb2d939a3bb5ea00096ad59af3fd771

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000061520206110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843342/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06004439620206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457571/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PR — 06000408620216160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189056/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 148ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-MT — 06000052420206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831280/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000055120206110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820161/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000467020236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179510/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001258920216060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173084/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-SC — 06000463520236240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171677/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 105 ª ZONA ELEITORAL