# Registro público: TJAL — 07002927720218020356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20c814bae2879c67869048e22409284cbe1d0ee88e62cb651433e08dcf7234d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-02
- **Último ato com data válida:** 2024-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-02-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-04T13:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2022-07-18T10:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2022-07-18T10:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2022-10-19T10:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2021-09-23T07:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2022-10-04T12:49:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2022-10-19T10:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2022-11-24T08:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2022-11-23T09:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2022-10-04T12:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2022-10-04T12:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2022-10-19T12:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2022-10-19T09:44:34.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2022-11-23T09:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2023-03-14T19:18:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2023-03-27T07:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2022-07-18T10:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2023-03-14T13:25:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2022-07-11T12:29:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2023-03-24T13:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2022-07-27T13:33:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2023-03-13T11:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2023-03-13T11:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2023-03-24T11:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2023-03-24T13:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2022-09-29T13:24:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2023-04-14T13:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2021-08-28T10:47:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2022-10-14T13:34:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2022-10-19T11:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2022-10-19T10:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2022-12-01T11:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2021-09-14T15:55:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2021-09-14T11:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2021-09-14T11:21:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2021-09-14T11:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2021-06-02T06:42:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2021-08-28T11:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2022-05-27T08:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2022-07-08T10:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828548.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-27T11:58:47\.515000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210602063957
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20c814bae2879c67869048e22409284cbe1d0ee88e62cb651433e08dcf7234d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00008962620148020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 00003277420138020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJSP — 00157211920158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
- [TJAL — 07001411420218020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJSP — 00195726120188260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
- [TJSP — 00231996820218260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
- [TJRJ — 00195937920188190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00186333319958190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / CAPITAL III JUI ESP CRIM