# Registro público: TRT4 — 00001041720105040030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7766aa32b57c66aee4977453d88466697f34957e94370fb6df6a2efb2a8fee0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 232
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-12
- **Último ato com data válida:** 2026-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Plano de Saúde | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 232 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000890720215060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / IPOJUCA - 02A VARA
- [TST — 00203269820135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816078/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13853, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TRT23 — 00001450720205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT5 — 00000096720225050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT2 — 00000583920135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00000545220135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000141520135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13853, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000093220125090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU