# Registro público: TJRJ — 00290529020208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed77e1968ca6fc4e824143cdf214bc35c62553ef5be2e118bc3b3e60f48a1aaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-29
- **Último ato com data válida:** 2022-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-12** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-07-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-29T16:25:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-08T17:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-08T17:45:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-10-05T19:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-22T17:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-10T16:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-10T16:16:11.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-01-26T09:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-17T10:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-09T09:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-11T11:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-13T14:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-07-20T12:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-12T14:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-09-12T20:18:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-30T14:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-08T17:52:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-09T12:16:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-12T03:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-04T19:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-08T16:04:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-19T16:04:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-13T15:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-20T16:33:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-21T11:47:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-17T10:11:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-13T22:02:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-13T22:02:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-14T12:36:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-14T13:45:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-07T22:39:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-07T22:39:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-07T22:39:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-09T22:39:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-11T22:39:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-12T03:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-13T14:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-18T22:39:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-01T14:59:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00295257620208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJGO — 00199323120188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMS — 00002265420228120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara
- [TJRJ — 00292344220218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00298947020208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJGO — 00198546720168090171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Judicial
- [TJES — 00001563120208080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA - GUACUI
- [TJPR — 00000093520198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / LONDRINA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS