# Registro público: TRF2 — 00265210820174025104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 09 - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828658/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828658.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf1f14ac462f51712649ac74c908aaea89974ac44bc04e6630a5e25972c1c362 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-07 - **Último ato com data válida:** 2020-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-17** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-09-17** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2019-08-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Exclusão - ICMS ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-07T15:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-09-17T22:53:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2020-06-17T13:28:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) - [Outros processos do assunto TPU 10556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10556) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Exclusão - ICMS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-17 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:49:52\.836000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190806161600 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf1f14ac462f51712649ac74c908aaea89974ac44bc04e6630a5e25972c1c362 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 02240391220174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828454/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10556, 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 09 - [TRF2 — 00008384720204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662750/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10556, 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / GABINETE 07 - [TRF6 — 00125861920154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205710/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10556, 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / Gabinete 10 - [TRF2 — 00069982820174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862951/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10556, 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF1 — 00002563119944013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10556, 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / 03ª Juiz de Fora - [TJCE — 01758035920178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297969/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10556, 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000317120178172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256376/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10556, 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA - [TJPE — 00000308620178172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168944/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10556, 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)