# Registro público: TJGO — 00022530720188090162 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - **Classe:** Relaxamento de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 731fdc8f027f9f59c1e453339588571fc2f30ab011a92122ee544ca44cff3b15 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09 - **Último ato com data válida:** 2022-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-12-06** — Petição (TPU 85) > **2021-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-08-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-07-19** — Documento (TPU 581) > **2021-07-19** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-07-19T15:51:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-07-19T15:51:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-08-26T11:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-08-26T13:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-10-13T10:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-10-13T10:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-12-06T08:51:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-07-19T15:51:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-08-26T11:14:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-06T03:24:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-01-26T18:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-02-04T09:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-12-06 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:33\.461000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 731fdc8f027f9f59c1e453339588571fc2f30ab011a92122ee544ca44cff3b15 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00023867520188090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837195/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - [TJGO — 00020822120208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812836/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - [TJPE — 00000309720208170450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181484/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS - [TJGO — 00201520820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176951/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJAM — 00000011520198046700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179357/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ - [TJPR — 00000097120198160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451231/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA - [TJPR — 00000020520208160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707485/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000020620228160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704457/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento - **SHA-256 do HTML autoral:** f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da - **SHA-256 do registro documental:** 731fdc8f027f9f59c1e453339588571fc2f30ab011a92122ee544ca44cff3b15 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)