# Registro público: TRE-PR — 00004766820126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 901b4cd3f9e523cdb4f06ea4ae5186dc3ce69b18d0b61a38ab5536868197dd67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-15
- **Último ato com data válida:** 2018-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-15T15:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-15T15:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-15T15:33:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-15T15:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-16T18:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-08-17T17:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2012-08-22T13:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-08-22T13:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-08-22T13:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-22T13:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-23T17:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-27T14:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-09-05T14:26:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-18T13:24:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-26T18:57:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-10T15:11:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2012-08-15T15:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-15T23:14:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-16T15:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-18T13:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-08-22T13:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-22T14:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T15:15:43.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-08-23T16:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T16:36:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-23T17:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-26T00:00:00.000Z — Concessão (TPU 210)
- 2012-08-26T15:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-26T18:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-26T18:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-27T17:00:09.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2012-09-05T14:26:19.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2012-09-05T14:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-05T14:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-26T21:14:33.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2012-09-26T21:14:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T09:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T09:30:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828680.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-22 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-08-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-09-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-08-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2012-08-15 no assunto «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-10 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00009506820146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414873/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00017244020106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414867/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003276920126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00014732220106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166237/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257220126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157114/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003359820126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951097/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00003463020126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950782/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS