# Registro público: TJSP — 00386222820118260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20493b671f7afc5175c6c0e3f5d412a5104ffcefbc065d3013ccdfe90ae7482b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-03
- **Último ato com data válida:** 2020-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-15** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-06-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-03T10:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-09T10:40:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-09T10:44:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-13T11:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T14:41:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-16T14:57:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-12-16T12:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-16T17:50:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-17T09:23:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-18T11:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-23T15:56:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-24T16:45:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-09T18:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-13T13:46:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-16T10:11:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-23T11:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-15T10:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-15T10:32:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-17T11:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T15:09:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-08-27T10:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-27T10:40:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-28T12:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-01-13T09:56:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-14T10:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-15T17:21:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2015-01-16T10:21:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-19T11:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-12T18:00:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-12T20:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-28T07:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-01T15:29:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20493b671f7afc5175c6c0e3f5d412a5104ffcefbc065d3013ccdfe90ae7482b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-01-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-08-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-10-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-06-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-15 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:16:34\.641872415Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-09\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 20493b671f7afc5175c6c0e3f5d412a5104ffcefbc065d3013ccdfe90ae7482b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00268466520108260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00386222820118260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20493b671f7afc5175c6c0e3f5d412a5104ffcefbc065d3013ccdfe90ae7482b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 20493b671f7afc5175c6c0e3f5d412a5104ffcefbc065d3013ccdfe90ae7482b
- **SHA-256 do comentário:** ca4100ac025564e9f0e5528509400e7a9beb8b8f3265a3aa4aae5f6222c5a0f3