# Registro público: TJSE — 00510855420208250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828801/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f07a838b754d211e08bd3030881de8d28d75fe96f8e9838502579d2118109af9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-09
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** —  (TPU )
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-08** — Arquivamento (TPU 228)
> **2021-02-08** —  (TPU )
> **2020-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-12-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-09T13:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-09T10:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-09T13:50:52.000Z —  (TPU None)
- 2021-02-08T09:52:08.000Z —  (TPU None)
- 2021-02-18T11:35:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-18T11:33:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-08T08:50:04.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2020-12-11T08:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-10T12:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-09T09:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001675820158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672121/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJSP — 15318777320218260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- [TJPB — 00005830620178150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669719/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única de Sumé
- [TJES — 00001393520208080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669431/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - PANCAS
- [TJGO — 00179057620208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669195/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª Vara Criminal
- [TJSP — 15004819120208260484](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 02 CUMULATIVA DE PROMISSAO
- [TJPE — 00000276320208170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667772/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJRR — 08011243920248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667447/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL