# Registro público: TRF5 — 00000678620214059850 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828802/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828802.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8055dfc3d40f26ccc5752eab6d8b04b0f62afaf56188fb454669eba84eacb966 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-02 - **Último ato com data válida:** 2021-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-12-01** — Documento (TPU 581) > **2021-12-01** — Documento (TPU 581) > **2021-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-10** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2021-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) | COVID-19 ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-02T20:43:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-10-28T14:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-11-12T09:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-23T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-24T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-30T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-01T16:11:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-12-01T16:29:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2021-11-10T08:28:30.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2021-12-01T16:30:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754) - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-10 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-12-01 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2021-11-10 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:34\.455000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210802151906 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8055dfc3d40f26ccc5752eab6d8b04b0f62afaf56188fb454669eba84eacb966 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000609420214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834219/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 05000676320204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416565/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso de Medida Cautelar Cível - [TRF2 — 50016154920204025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287489/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 00000228220214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832325/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50001997620214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261052/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50004495420214025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230338/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRT7 — 00000194520215070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRE-AM — 06002495220206040042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901553/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 42 ZONA ELEITORAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 8055dfc3d40f26ccc5752eab6d8b04b0f62afaf56188fb454669eba84eacb966 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)