{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":82881,"origem":"stj","sha256_origem":"f3a10da249a9ac9151a388ddc17ab01ecbb450fc1cc14ac62fe1dad09f21e696","registro_original":{"id_fonte":"000897268","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2576038","numero_registro":"202400624992","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-12-17","data_publicacao":"","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ROUBO.\nDOSIMETRIA DA PENA-BASE. DESVALOR DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME\nJUSTIFICADO POR ELEMENTOS CONCRETOS. MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME QUE\nDEMONSTRA AGRESSIVIDADE EXACERBADA . RECURSO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal\nde Justiça do Estado do Piauí que não admitiu recurso especial. O\nrecorrente alega violação ao art. 59 do Código Penal, em razão da\nvaloração negativa das \"circunstâncias do crime\" por ameaças a\nterceiros durante a execução do crime de roubo.\n2. O acórdão recorrido manteve a sentença de primeiro grau, que\nconsiderou as ameaças a terceiros como circunstância que extrapola o\ntipo penal de roubo, justificando a exasperação da pena-base.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber se a valoração negativa\ndas \"circunstâncias do crime\" por ameaças a terceiros, não\ndiretamente relacionadas ao crime de roubo, é válida para a\nexasperação da pena-base.\nIII. Razões de decidir\n4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que o\ndesvalor das \"circunstâncias do crime\" pode ser fundamentado no\nmodus operandi que excede os elementos inerentes ao tipo penal.\n5. As ameaças a terceiros, em contexto não diretamente relacionado\nao crime de roubo, é considerada um dado acessório que legitima a\nexacerbação da pena-base, pela periculosidade que extrapola o\nordinário. As ameaças proferidas contra terceiros alheios à cadeia\nde eventos do crime de roubo indicam agressividade anormal, não\ncontemplada pelo tipo penal, razão pela qual elas podem ser\nconsideradas nas circunstâncias do delito, para atender ao princípio\nda individualização da pena.\n6. O acórdão recorrido decidiu em consonância com a jurisprudência\ndo STJ, motivando adequadamente a exasperação do vetor\n\"circunstâncias do crime\".\nIV. Dispositivo e tese\n7. Recurso desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer\ndo agravo para negar provimento ao recurso especial.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"19cad4567401a79f2fbe3a739acfd8be676ad5a52ade6689051fbe125f063627","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"f3a10da249a9ac9151a388ddc17ab01ecbb450fc1cc14ac62fe1dad09f21e696","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}