# Registro público: TRE-SC — 00000360520186240044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828840/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74b316165dc3a14d3416012c87881087b1129bb8cb0d46a2ac4e61b8e2891836

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-08
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-08T15:45:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-24T17:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-02T16:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-25T17:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-01T13:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-16T14:18:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-16T14:27:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-25T13:51:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-06-08T15:45:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-08-28T17:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-08-29T17:19:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2018-08-30T14:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-08-30T14:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-24T15:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-28T14:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-28T14:41:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-01T13:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2018-10-02T16:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-16T14:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-25T13:36:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-25T17:45:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T16:27:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T16:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T16:28:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-16T16:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000082120236260314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064537/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ
- [TRE-BA — 06000452020246050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810872/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007631420246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813015/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-SC — 00000352020186240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831911/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
- [TRE-SC — 00000354920186240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831894/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000358020196240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828923/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000449720226050115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812669/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002608420246150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812533/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB