# Registro público: TRF3 — 00079378720104036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828841/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7365426956de5d6841eda9874ec4b700b7273f02dd3cce7efb591d96bdf95044

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-03
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-07** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-12-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-12-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-05** — Remessa (TPU 982)
> **2018-04-04** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-03T18:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-12-17T15:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-27T16:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-31T14:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-18T12:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-31T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-31T16:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-24T18:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-25T14:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-07T15:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-12T14:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-16T15:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-07T18:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-01T18:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-21T12:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-09T16:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-21T18:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-05T18:41:13.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2012-01-12T14:48:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-19T15:52:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-10T11:08:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-05T15:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-07-17T12:43:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-10-29T11:27:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-05T12:12:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-02-10T12:56:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-12-08T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828841.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002227220154013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Manaus
- [STJ — 00003212920114025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061598/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF6 — 00000673220174013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002217820124013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Muriaé
- [TRF1 — 00002204420164013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728233/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 20ª - Salvador
- [TRF6 — 00000707320154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000682420114013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TJRS — 00764117120108210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724325/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Cível - Sapiranga