# Registro público: TJMRS — 00707743520259210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828868/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8730927de860e78c2475e49e3aa91669179bdcfcbcda0cc4679fc4445966db7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-08
- **Último ato com data válida:** 2025-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-10-28** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-10-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-10-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desaparecimento,consunção ou extravio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-13T18:43:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-11-13T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-10-28T11:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-10-28T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-10-09T13:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-10-08T18:35:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-11-19T17:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-11-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-10-28T15:16:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-10-28T15:14:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-10-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-10-09T15:46:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-10-09T15:37:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-10-08T18:35:46.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11174)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001801920208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889151/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001784920208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832090/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001793420208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868832/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJGO — 00184542220198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806641/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPA — 00003002719938140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698883/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJDFT — 00140168020168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457542/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJDFT — 00125224920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276378/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJPA — 00002609720208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250840/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
