# Registro público: TJAP — 00002340220208030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828880/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 494872a0577d4a1328959e288bf74e1ecb6305a35a221409c7b56d2c287bfc94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-13** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-01T19:18:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-01T19:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-02T14:24:23.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2020-02-02T18:05:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-05-11T07:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-25T12:37:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-08-25T13:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-05T09:37:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-05-11T12:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-19T11:44:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-01T19:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-02T14:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-02T14:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-03T08:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-06T09:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-07T19:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-07T19:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T19:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-11T07:56:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-15T16:05:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-06-02T11:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-25T13:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-25T15:04:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-08-25T22:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T13:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T13:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-12T22:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-11T12:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-13T08:59:56.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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- 2021-05-19T11:42:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-19T11:43:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-05-19T11:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-24T07:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-05-29T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-06-02T00:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-10T09:47:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000283320218170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813054/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPI — 00001744320208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPE — 00000284320208171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJES — 00001442920258080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811697/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- [TJAP — 00025996020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811555/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJGO — 00185554820208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811455/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJAP — 00026291920198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJSP — 00135517520168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES