# Registro público: TRF2 — 00256842220184025102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 22 - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828975/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828975.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af0b23fb384ebb24636cfb570ef4282164f3e4cd24697dcbd4b3fbaa455fbfd8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-01 - **Último ato com data válida:** 2019-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-08-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Posse e Exercício | Acumulação de Cargos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-01T16:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2019-08-20T12:04:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10240) - [Outros processos do assunto TPU 10225](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10225) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af0b23fb384ebb24636cfb570ef4282164f3e4cd24697dcbd4b3fbaa455fbfd8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse e Exercício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acumulação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-01 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-20 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T08:59:56\.037000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190731161000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af0b23fb384ebb24636cfb570ef4282164f3e4cd24697dcbd4b3fbaa455fbfd8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00631718420154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664856/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10225, 10240 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Gabinete 02 - [TRF2 — 00034884320154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866662/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10225 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00576502720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925497/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10225 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Gabinete 08 - [TRF2 — 00446086020134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828364/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10225 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 22 - [TRF2 — 00497689520154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822886/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10225 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 22 - [TRF6 — 00235644520074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767246/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10225 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Gabinete 16 - [TRF5 — 00049206620114058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445403/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10225 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / SREEO-Vice-Presidência - [TJAC — 07004593720178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311425/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10225 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Vara Cível ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00256842220184025102 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Posse e Exercício | Acumulação de Cargos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 22”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** af0b23fb384ebb24636cfb570ef4282164f3e4cd24697dcbd4b3fbaa455fbfd8 - **SHA-256 do comentário:** b743183ce15750eee405b3427391d5b7851fa740597a41b40423b09772ed43c6