# Registro público: TRT13 — 00000351120245130008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828996/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828996.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ecd228edb14e78ca2e3476bdba6bb182a91894a42d7a6076db1665cf7d4a30c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-18 - **Último ato com data válida:** 2024-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-30** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-26** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-26** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2024-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-25** — Decisão anterior (TPU 945) > **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Anotação na CTPS | Guias do Seguro Desemprego | Sucumbenciais | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-18T12:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-18T12:57:42.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-01-18T12:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-18T12:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-05T07:49:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-05T08:30:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-04-25T16:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-25T16:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-19T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-19T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-30T00:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-30T00:13:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-25T13:12:08.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2024-04-26T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-26T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-26T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-26T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-05T08:30:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-03-05T08:30:51.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2024-03-05T08:46:35.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2024-03-05T08:46:36.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-03-25T10:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-25T13:12:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-25T13:12:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2024-04-30T08:49:51.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-18 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-05 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-05 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-25 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-04-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T17:51:21\.343854779Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-18T12:29:40\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0ecd228edb14e78ca2e3476bdba6bb182a91894a42d7a6076db1665cf7d4a30c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000279820255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13451, 13537, 13809, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT23 — 00001939320245230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13451, 13809, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00000169320265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13451, 13809, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT23 — 00000023220245230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13451, 13809, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT5 — 00000087720255050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13451, 13809, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim - [TRT13 — 00002107120255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13537, 13809, 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00000627120265230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13537, 13809, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT22 — 00000552820255220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13537, 13809, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 0ecd228edb14e78ca2e3476bdba6bb182a91894a42d7a6076db1665cf7d4a30c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)