# Registro público: TRE-ES — 06000222920226080059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2360e516491f06e952f3566ba8ea8ab803446bd5fcc6cc96db57e18894f9ef28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-18T18:21:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-18T18:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-05T15:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-23T20:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-30T15:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-18T18:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-21T17:08:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-08T17:02:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-08T17:03:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-08T17:03:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12564)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2360e516491f06e952f3566ba8ea8ab803446bd5fcc6cc96db57e18894f9ef28.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-04-08 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Fraude»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:30:53\.582000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220318182122
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2360e516491f06e952f3566ba8ea8ab803446bd5fcc6cc96db57e18894f9ef28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000047120236080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602458/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000440520216190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359580/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-SP — 06000309120256260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865292/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA
- [TRE-ES — 06000299820226080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992108/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000297320206080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989297/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000309420256260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850449/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-BA — 06000613220246050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813327/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000535720246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802031/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000222920226080059 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Fraude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “59 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-es/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2360e516491f06e952f3566ba8ea8ab803446bd5fcc6cc96db57e18894f9ef28
- **SHA-256 do comentário:** fc908e1272f2873cd2603118a6140771ad4ee7c6c5f988117cca1be068d4f234