# Registro público: TRF2 — 00075047820064025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 08 - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** beb4522a3edc163169bea85fd06d6fad17528572220a2a75e7be0560da9ae90d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-22 - **Último ato com data válida:** 2019-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberação de mercadorias | IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | PIS | Cofins ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-22T19:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6024) - [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945) - [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039) - [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberação de mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - PIS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T05:31:56\.837000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: beb4522a3edc163169bea85fd06d6fad17528572220a2a75e7be0560da9ae90d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00075047820064025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854570/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5945, 6024, 6035, 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 01455152720154025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476565/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5945, 6035, 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF4 — 00079501920074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063795/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5945, 6035, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF3 — 00059434220104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706879/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6035, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF4 — 50260907020134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691341/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5945, 6035, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF3 — 00104452920074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974381/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6035, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF3 — 00091020920094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856391/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6035, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF4 — 50002703820114047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191789/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5945, 6035, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 1ª Vara Federal de Cascavel