{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":82920,"origem":"stj","sha256_origem":"d1579e30610ce38f0625f9bb1db2c214143d35ecc8995c8e6ad37ffaadcfb068","registro_original":{"id_fonte":"000897335","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2416835","numero_registro":"202302631211","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-27","data_publicacao":"","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E\nASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE\nVALORADA NEGATIVAMENTE EM VIRTUDE DA PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTO IDÔNEO\nPARA EXASPERAR A PENA-PASE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. GRANDE\nDISSEMINAÇÃO DOS EFEITOS DEVASTADORES DO CRIME. ELEMENTOS GENÉRICOS\nE INERENTES AO TIPO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que\ninadmitiu recurso especial, no qual se discute a valoração negativa\ndas circunstâncias judiciais na dosimetria da pena por tráfico de\ndrogas e associação para o tráfico.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste em saber se a valoração negativa\nda culpabilidade e das consequências do crime justifica a\nexasperação da pena-base.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A valoração negativa da culpabilidade foi mantida em razão da\npremeditação do delito, em consonância com a jurisprudência do STJ.\n4. A valoração negativa das consequências do crime pela grande\ndisseminação dos efeitos devastadores do crime foi afastada por se\nbasear em fundamentos genéricos, conforme precedentes do STJ.\nIV. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL\nA FIM DE REDIMENSIONAR A PENA PARA 14 ANOS DE RECLUSÃO, MAIS O\nPAGAMENTO DE 2.100 DIAS-MULTA.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer\ndo agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos\ndo voto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e\nMessod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"3b30876d29c0960a3e40d828fd8f8ab09cadba285d40c0259f0fc0c7f485eb67","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}