# Registro público: TRT5 — 00000094720245050101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829311/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829311.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32e30c53eed04dd5ed1e5998369b9f4e7585d8010a9bf55e5362cf21f400ac79 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12 - **Último ato com data válida:** 2025-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-04** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-06-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-25** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2025-03-25** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2025-03-20** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2025-03-20** — de Instrução (TPU 12749) > **2025-03-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-03-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-12T15:41:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-01-12T15:41:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-01-15T08:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-01-19T13:41:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-01-22T12:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-01-23T01:26:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-01-23T01:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2024-02-15T09:36:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-03-13T14:11:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-03-13T14:27:30.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-03-13T17:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-04-16T00:01:43.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-05-08T00:56:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-05-08T01:06:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-05-08T09:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-05-08T13:35:39.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-05-17T11:51:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-05-22T10:26:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-05-22T10:26:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-05-23T10:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-05-23T14:34:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-06-13T13:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-06-14T10:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-06-14T10:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-06-15T01:32:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-06-15T01:32:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-06-15T01:32:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-06-15T01:32:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-06-26T00:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-06-26T00:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-07-23T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-09-23T13:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-09-23T15:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-10-15T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-10-16T14:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2024-10-16T14:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829311.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-11-01 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-11-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2025-02-19 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-02-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-03-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-03-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2025-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2025-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2025-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-20 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-04 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:26:38\.887000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240112154113 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 32e30c53eed04dd5ed1e5998369b9f4e7585d8010a9bf55e5362cf21f400ac79 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010248620145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13732, 13769, 13875, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA - [TRT4 — 00000932520135040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13732, 13769, 13875, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT12 — 00000566420265120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13732, 13875, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT9 — 00000079120265090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13732, 13875, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT23 — 00000866220195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13732, 13875, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13769, 13875, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / RECIFE - 03A VARA - [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769, 13875, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT14 — 00000020720185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769, 13875, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 32e30c53eed04dd5ed1e5998369b9f4e7585d8010a9bf55e5362cf21f400ac79 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 32e30c53eed04dd5ed1e5998369b9f4e7585d8010a9bf55e5362cf21f400ac79 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)