# Registro público: TRF5 — 00000605520254059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829324/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5694a3624cb02e902da705f33c7ad073d6ea3517d5bfedf52811eefbb232e43e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-31
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-02** — Incompetência (TPU 941)
> **2025-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exame da Ordem OAB | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-31T16:08:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-07-31T16:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-02T20:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-06T00:49:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-06T00:49:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-14T00:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-14T13:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-14T13:27:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-02T20:47:30.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2025-08-14T13:27:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10170](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10170)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 60046050420254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936304/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10170, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS
- [TRF4 — 50070358920154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467200/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10170
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 60060557920254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935990/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10170, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS
- [TRF6 — 00300103720154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981257/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10170
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 09
- [TRF2 — 50149766620214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824780/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10170
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 01994353420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767207/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10170
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 00739451820184025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2757204/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10170
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2º Juizado Especial Federal de Niterói
- [TRF4 — 50024258520144047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10170
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Lages