# Registro público: TRE-ES — 06000224320266080009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829338/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da294c0d1f0dddedcc24463fe0eb4082a37b7e5ada1f7453980572b1ac7321ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-23
- **Último ato com data válida:** 2026-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-23T13:45:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-23T13:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-23T18:28:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-23T18:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-23T13:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-23T17:23:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-23T17:23:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-23T18:28:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000457020236050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877047/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000776520196190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876875/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-SC — 06000390620256240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875183/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000780220246190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873495/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000336320236090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870856/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000458120236050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869398/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000465520206050077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868871/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000394320236240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868462/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL