# Registro público: TST — 00007626520125020082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b958d4caf44ce717825a28d62371204267808cb83594e9ba5c116bc9dfe56664 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-16 - **Último ato com data válida:** 2016-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-10** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-10-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2016-10-27** — Publicação (TPU 92) > **2016-10-20** — Remessa (TPU 123) > **2016-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-10-10** — Remessa (TPU 123) > **2016-09-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Litisconsórcio ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-07T17:15:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2016-02-19T18:25:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2016-02-23T16:34:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2016-09-29T11:49:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-17T16:51:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-09-23T11:03:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-02T14:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-10-02T14:20:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-11-09T08:40:47.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-11-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-10T16:05:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-01T18:47:45.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-09T16:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-21T11:29:41.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-09-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-09-30T14:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-10-10T18:41:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-10-11T17:10:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-10-14T17:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-10-20T19:00:05.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-10-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2016-11-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-23T15:57:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-07T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2015-09-16T20:39:50.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-10-30T00:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2015-09-28T11:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-29T11:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-02-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-11-23T15:57:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-09-21T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2015-11-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2569) - [Outros processos do assunto TPU 8809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8809) - [Outros processos do assunto TPU 8866](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8866) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Litisconsórcio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-12-07 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-21 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-09-22 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-23 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:09:41\.997000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150916203950 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b958d4caf44ce717825a28d62371204267808cb83594e9ba5c116bc9dfe56664 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00007626520125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075004/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2569, 8809, 8866 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / Gabinete da Presidencia - [TRT4 — 00007551920125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569, 8809, 8866 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TJMT — 00003397420088110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125313/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2569, 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TST — 00019910420125150113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826739/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2569, 8809 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO - [TST — 00549001820115170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824614/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2569, 8809 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO - [TRT4 — 00009915320125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569, 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO - [TRT4 — 00009272020125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569, 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJAM — 40049160220158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2569 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** b958d4caf44ce717825a28d62371204267808cb83594e9ba5c116bc9dfe56664 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)