# Registro público: TJAL — 07003309420188020356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f0ff5aa7004da8a3dc6c8a74c9ddd94b5989e0787188a61ee7f4c2b0f62b4fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 189
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-14
- **Último ato com data válida:** 2022-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-18** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2022-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-19T02:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-15T17:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-15T17:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-27T19:56:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-27T19:06:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-06-08T13:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-02T13:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-07T21:10:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-18T23:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-17T21:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-26T00:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-19T08:32:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-12-23T14:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-30T19:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-19T10:04:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-14T15:18:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-31T09:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-31T09:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-10-31T09:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-19T09:18:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-10-19T09:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-18T13:19:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-18T13:00:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2022-10-14T08:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-14T08:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-05T13:43:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-10-05T13:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-05T13:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-05T13:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-05T13:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-05T13:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-05T21:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-05T21:21:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-08-30T14:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-17T14:26:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-17T10:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-17T10:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-05T21:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-05T20:25:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-07T09:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829655.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Incolumidade Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-10-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-10-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-10-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-09-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-09-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Incolumidade Pública» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Incolumidade Pública» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Incolumidade Pública» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001389820178020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 00000222720108020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro
- [TJSP — 00072026320118260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJAL — 07002283820198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJSP — 02283602820098260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00036699320128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 03 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRS — 00145722520108210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 2ª Vara - Três de Maio
- [TJRS — 50037311220208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha