# Registro público: TRT1 — 00002197020115010035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9f42baf807df3aca53387589a04448cba691940083db5102d2d86841d31c83b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-24
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Salário Família | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-24T12:47:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-28T15:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-08-16T14:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-01-18T12:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-19T01:31:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-02T01:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-06T04:00:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-06T04:04:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-11T09:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-11T14:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-27T16:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T01:38:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-28T01:38:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-28T01:38:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-28T01:38:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-12T00:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-12T00:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-02T13:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-16T13:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-22T09:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2023-08-02T16:06:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-08-02T16:06:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-23T13:08:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2024-01-18T13:24:32.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-01-18T13:24:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-12T18:59:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-07-02T13:53:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-07-23T13:42:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829786.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-28 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-16 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-19 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-11-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-16 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-08-02 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001996120105020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13864, 13934, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00001124920135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13864, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00002004920105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13864, 13934, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00002227220135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13844, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000544220105020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13844, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00021201920115010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13864, 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00010145520125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13864, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT5 — 00000348520245050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13934, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** c9f42baf807df3aca53387589a04448cba691940083db5102d2d86841d31c83b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** c9f42baf807df3aca53387589a04448cba691940083db5102d2d86841d31c83b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** c9f42baf807df3aca53387589a04448cba691940083db5102d2d86841d31c83b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)