# Registro público: TRE-RN — 06000059020256200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8933666cceba893871f221af45c395b256025e4fd8d74fd90e9b8956ba33481

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-13
- **Último ato com data válida:** 2025-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-07** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-13T15:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-21T13:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-02T13:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-07T14:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-25T10:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-25T10:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-25T13:10:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-26T00:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-02T02:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-02T15:07:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-13T15:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-07T14:20:58.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-07T14:20:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-25T10:37:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-25T10:37:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-02T15:08:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-02T15:08:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000334520226090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879153/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000389420206240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878838/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000371520256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878405/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-PR — 06000371620206160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878401/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz
- [TRE-GO — 06000333420246090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876079/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000326020226090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875716/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000104220256130068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875677/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí
- [TRE-CE — 06001116920216060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874018/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ