# Registro público: TJSC — 03001096320148240144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc4daef33c1a08e05d1d77549ddab0df0198e001ea409ca54848d7ee1ed52a7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-16
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-01** — Custas (TPU 479)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T17:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-23T17:53:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-18T10:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T01:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-16T14:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T19:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-12T15:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-07T22:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T18:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-01T14:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-01T14:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T14:37:34.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-09-27T16:11:15.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-09-27T16:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-25T16:44:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-20T13:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-20T12:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-19T17:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-18T17:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-16T13:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-13T23:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-01T02:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T14:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T14:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T11:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-12T16:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-12T16:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T13:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-12T11:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-10T13:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-08T16:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-21T15:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-27T10:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-17T18:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-09T09:48:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-30T13:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-24T15:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-23T11:58:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-17T14:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-11T17:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829943.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc4daef33c1a08e05d1d77549ddab0df0198e001ea409ca54848d7ee1ed52a7a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-01 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T01:55:50\.940000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140716145152
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc4daef33c1a08e05d1d77549ddab0df0198e001ea409ca54848d7ee1ed52a7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00001801720098240144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823375/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste
- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TJSC — 00193144420148240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840797/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste / Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TRE-PA — 06000186220266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AM — 06001021620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TJRO — 10153721520028220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219124/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03001096320148240144 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc4daef33c1a08e05d1d77549ddab0df0198e001ea409ca54848d7ee1ed52a7a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc4daef33c1a08e05d1d77549ddab0df0198e001ea409ca54848d7ee1ed52a7a
- **SHA-256 do comentário:** 3f1efce3ca5c9475ac982d0721bb16097447520a7701774d4e509025a9429aaa