# Registro público: TJAL — 07001414820208020356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b35569aada58e6e2d22f5ff44a8ee8e75c53b82864967057717da7e81c47222

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-21T20:16:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-18T14:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-18T14:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-26T12:43:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-04-25T13:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-11T20:57:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-11T14:47:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-03-10T07:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-05T12:53:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-04T15:56:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-15T11:16:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-30T18:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-01T22:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-15T14:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-14T19:42:01.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2020-09-22T14:29:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-19T20:55:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-04-16T15:56:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-16T15:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-16T13:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-16T13:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-12T14:17:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-09T09:58:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-19T15:22:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-17T12:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-14T08:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-14T08:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-14T20:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-15T10:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-15T11:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-15T11:38:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-30T16:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-04T19:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-27T15:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-30T16:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-09T04:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}
- 2020-04-11T00:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6686", "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-19 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:07:04\.191000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200309095654
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b35569aada58e6e2d22f5ff44a8ee8e75c53b82864967057717da7e81c47222

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002540220208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 07001963820208020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJSP — 00748494620038260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJAL — 07001215720208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJSP — 00005161220098260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJSP — 00184035720048260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJRJ — 00223897020208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00145724220228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM