# Registro público: TJSP — 00085492120038260575

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE SAO JOSE DO RIO PARDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb10fa82d7372ee2e47a9026a99b78ace08d49431d671b01121786b24bbeba04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-26
- **Último ato com data válida:** 2022-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-04-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-29T11:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-29T11:16:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-03T16:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-01T10:17:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-01T10:17:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-07T11:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-09T11:22:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-09T11:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-15T11:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-17T11:56:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-27T14:52:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-27T14:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-03 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-06-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-02-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-02-22 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-05-23 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-09-27 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2016-10-24 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2018-03-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2020-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-07-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-13 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00017005720088260575](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE SAO JOSE DO RIO PARDO
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOSE DO RIO PARDO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOSE DO RIO PARDO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOSE DO RIO PARDO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOSE DO RIO PARDO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOSE DO RIO PARDO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOSE DO RIO PARDO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO JOSE DO RIO PARDO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA