# Registro público: TRE-PR — 00067748620066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidência
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c38fd91f037d523778c47bdb89697cc4ecdd3d8f0a31d1ab5fa5ac47cec693d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-19
- **Último ato com data válida:** 2018-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-11-09** — Homologado o Pedido (TPU 12649)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-19T16:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-19T16:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-19T16:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-19T16:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-19T17:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-19T17:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-20T12:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-21T12:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-21T12:11:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-09T18:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-09T19:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-09T19:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-09T19:03:10.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
- 2006-11-09T19:06:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-09T19:06:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-08T16:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-09T17:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-09T17:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-09T17:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-19T15:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-19T15:10:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-04-19T15:12:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-19T15:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T15:13:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-11-09 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2006-11-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00043495220076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829992/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00057095620066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829877/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000351220176240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830123/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 58 ª ZONA ELEITORAL